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novembro 21, 2024

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21/11/2024 - 5ª Feira

- Simples Nacional - PGDAS-D;
- IRPJ;
- PIS/PASEP;
- COFINS;
- CSLL;

Código DARF	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
8053	IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física	21 a 31/outubro/2024
3426	IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica	21 a 31/outubro/2024
6800	IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica	21 a 31/outubro/2024
6813	IRRF - Fundo de Investimento em Ações	21 a 31/outubro/2024
5273	IRRF - Operações de SWAP	21 a 31/outubro/2024
8468	IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas	21 a 31/outubro/2024
5557	IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados	21 a 31/outubro/2024
5706	IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)	21 a 31/outubro/2024
5232	IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos	21 a 31/outubro/2024
0924	IRRF - Demais rendimentos de capital	21 a 31/outubro/2024
3699	IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva	21 a 31/outubro/2024
5029	IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)	21 a 31/outubro/2024
5035	IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º)	21 a 31/outubro/2024
1605	IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)	21 a 31/outubro/2024
5286	IRRF - Aplicações Financeiras	21 a 31/outubro/2024
9453	IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio	21 a 31/outubro/2024
0916	IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios	21 a 31/outubro/2024
8673	IRRF - Prêmios obtidos em Bingos	21 a 31/outubro/2024
9385	IRRF - Multas e vantagens	21 a 31/outubro/2024
1150	IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica	21 a 31/outubro/2024
7893	IOF - Operações Crédito - Pessoa Física	21 a 31/outubro/2024
4290	IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda	21 a 31/outubro/2024
5220	IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda	21 a 31/outubro/2024
6854	IOF - Aplicações Financeiras	21 a 31/outubro/2024
6895	IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)	21 a 31/outubro/2024
3467	IOF - Seguros	21 a 31/outubro/2024
4028	IOF - Ouro, Ativo Financeiro	21 a 31/outubro/2024
1661	CPSS - Servidor Civil Ativo	21 a 31/outubro/2024
1700	CPSS - Servidor Civil Inativo	21 a 31/outubro/2024
1717	CPSS - Pensionista Civil	21 a 31/outubro/2024
1769	CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária	21 a 31/outubro/2024
1814	CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária	21 a 31/outubro/2024
1723	CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	21 a 31/outubro/2024
1730	CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	21 a 31/outubro/2024
1752	CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	21 a 31/outubro/2024

Código GPS	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
7307	Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ	1º a 30/setembro/2024
7315	Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque	1º a 30/setembro/2024

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/outubro/2024

Código Darf	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
1020	IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)	Outubro/2024
5299	IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos	Outubro/2024

Código Darf	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
8053	IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física	1º a 10/novembro/2024
3426	IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica	1º a 10/novembro/2024
6800	IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica	1º a 10/novembro/2024
6813	IRRF - Fundo de Investimento em Ações	1º a 10/novembro/2024
5273	IRRF - Operações de SWAP	1º a 10/novembro/2024
8468	IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas	1º a 10/novembro/2024
5557	IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados	1º a 10/novembro/2024
5706	IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)	1º a 10/novembro/2024
5232	IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos	1º a 10/novembro/2024
0924	IRRF - Demais rendimentos de capital	1º a 10/novembro/2024
3699	IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva	1º a 10/novembro/2024
5029	IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)	1º a 10/novembro/2024
5035	IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º)	1º a 10/novembro/2024
1605	IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)	1º a 10/novembro/2024
5286	IRRF - Aplicações Financeiras	1º a 10/novembro/2024
9453	IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio	1º a 10/novembro/2024
0916	IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios	1º a 10/novembro/2024
8673	IRRF - Prêmios obtidos em Bingos	1º a 10/novembro/2024
9385	IRRF - Multas e vantagens	1º a 10/novembro/2024
1150	IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica	1º a 10/novembro/2024
7893	IOF - Operações Crédito - Pessoa Física	1º a 10/novembro/2024
4290	IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda	1º a 10/novembro/2024
5220	IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda	1º a 10/novembro/2024
6854	IOF - Aplicações Financeiras	1º a 10/novembro/2024
6895	IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)	1º a 10/novembro/2024
3467	IOF - Seguros	1º a 10/novembro/2024
4028	IOF - Ouro, Ativo Financeiro	1º a 10/novembro/2024
1150	IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica	Outubro/2024
7893	IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física	Outubro/2024

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Julho a Setembro/2024
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita	Setembro/2024

Código Darf	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
3770	PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças	16 a 31/outubro/2024
3746	COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças	16 a 31/outubro/2024
9331	CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível	Outubro/2024
8741	CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001	Outubro/2024

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Outubro/2024
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais	Outubro/2024

Código Darf	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
1661	CPSS - Servidor Civil Ativo	1º a 10/novembro/2024
1700	CPSS - Servidor Civil Inativo	1º a 10/novembro/2024
1717	CPSS - Pensionista Civil	1º a 10/novembro/2024
1769	CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária	1º a 10/novembro/2024
1814	CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária	1º a 10/novembro/2024
1723	CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1º a 10/novembro/2024
1730	CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1º a 10/novembro/2024
1752	CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1º a 10/novembro/2024

Código GPS	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
1007	Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep	1º a 31/outubro/2024
1120	Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep	1º a 31/outubro/2024
1163	Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP	1º a 31/outubro/2024
1406	Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep	1º a 31/outubro/2024
1473	Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP	1º a 31/outubro/2024
1503	Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep	1º a 31/outubro/2024
1830	Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011	1º a 31/outubro/2024
1910	MEI - Complentação Mensal	1º a 31/outubro/2024
1929	Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep	1º a 31/outubro/2024
1945	Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento	1º a 31/outubro/2024

Documento	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico	Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico	Outubro/2024

Código Darf	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
5952	PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)	Outubro/2024
5979	PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado	Outubro/2024
5952	COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)	Outubro/2024
5960	COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado	Outubro/2024
5952	CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)	Outubro/2024
5987	CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado	Outubro/2024
2985	Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011	Outubro/2024
2991	Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011	Outubro/2024
4574	PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas	Outubro/2024
7987	COFINS - Entidades financeiras equiparadas	Outubro/2024
3208	IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física	Outubro/2024
3277	IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador	Outubro/2024
3223	IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva	Outubro/2024
3556	IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva	Outubro/2024
3579	IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva	Outubro/2024
3540	IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva	Outubro/2024
5565	IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva	Outubro/2024
0561	IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)	Outubro/2024
0588	IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício	Outubro/2024
3533	IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público	Outubro/2024
3562	IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR	Outubro/2024
5936	IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	Outubro/2024
1889	IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	Outubro/2024
1708	IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica	Outubro/2024
5944	IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring	Outubro/2024
3280	IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho	Outubro/2024
5204	IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes	Outubro/2024
6891	IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL	Outubro/2024
6904	IRRF - Indenização por danos morais	Outubro/2024
5928	IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	Outubro/2024
1895	IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	Outubro/2024
8045	IRRF - Demais Rendimentos	Outubro/2024

Código GPS	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
2852	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI	Diversos
2879	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)	Diversos
2950	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ	Diversos
2976	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)	Diversos

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária	Setembro/2024

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Outubro/2024

Código Darf	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
4095	IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Outubro/2024
1068	IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Outubro/2024
4112	IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções	Outubro/2024
4095	CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Outubro/2024
1068	CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Outubro/2024
4153	CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções	Outubro/2024
4095	PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Outubro/2024
1068	PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Outubro/2024
4138	PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções	Outubro/2024
4095	COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Outubro/2024
1068	COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	Outubro/2024
4166	COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções	Outubro/2024
6177	Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)	Outubro/2024

Código GPS	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
6106	Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
6505	Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência	Diversos

Documento	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)	Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.	Outubro/2024

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Setembro/2024

Código Darf	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
8053	IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física	11 a 20/novembro/2024
3426	IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica	11 a 20/novembro/2024
6800	IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica	11 a 20/novembro/2024
6813	IRRF - Fundo de Investimento em Ações	11 a 20/novembro/2024
5273	IRRF - Operações de SWAP	11 a 20/novembro/2024
8468	IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas	11 a 20/novembro/2024
5557	IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados	11 a 20/novembro/2024
5706	IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)	11 a 20/novembro/2024
5232	IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos	11 a 20/novembro/2024
0924	IRRF - Demais rendimentos de capital	11 a 20/novembro/2024
3699	IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva	11 a 20/novembro/2024
5029	IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)	11 a 20/novembro/2024
5035	IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º)	11 a 20/novembro/2024
1605	IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)	11 a 20/novembro/2024
5286	IRRF - Aplicações Financeiras	11 a 20/novembro/2024
9453	IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio	11 a 20/novembro/2024
0916	IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios	11 a 20/novembro/2024
8673	IRRF - Prêmios obtidos em Bingos	11 a 20/novembro/2024
9385	IRRF - Multas e vantagens	11 a 20/novembro/2024
1150	IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica	11 a 20/novembro/2024
7893	IOF - Operações Crédito - Pessoa Física	11 a 20/novembro/2024
4290	IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda	11 a 20/novembro/2024
5220	IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda	11 a 20/novembro/2024
6854	IOF - Aplicações Financeiras	11 a 20/novembro/2024
6895	IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)	11 a 20/novembro/2024
3467	IOF - Seguros	11 a 20/novembro/2024
4028	IOF - Ouro, Ativo Financeiro	11 a 20/novembro/2024
0676	IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida	Outubro/2024
0676	IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05	Outubro/2024
1097	IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados	Outubro/2024
1097	IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte	Outubro/2024
1097	IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37	Outubro/2024
1097	IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)	Outubro/2024
1097	IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista	Outubro/2024
1097	IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias	Outubro/2024
1097	IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias	Outubro/2024
1097	IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	Outubro/2024
5110	IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)	Outubro/2024
5123	IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi	Outubro/2024
0668	IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi	Outubro/2024
0821	IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Outubro/2024
0838	IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Outubro/2024
8109	PIS/PASEP - Faturamento	Outubro/2024
8301	PIS/PASEP - Folha de Salários	Outubro/2024
3703	PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público	Outubro/2024
8496	PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária	Outubro/2024
6824	PIS/PASEP - Combustíveis	Outubro/2024
6912	PIS/PASEP - Não-cumulativa	Outubro/2024
1921	PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária	Outubro/2024
0679	PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Outubro/2024
0691	PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Outubro/2024
0906	PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998	Outubro/2024
2172	COFINS - Demais Entidades	Outubro/2024
8645	COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária	Outubro/2024
6840	COFINS - Combustíveis	Outubro/2024
5856	COFINS - Não-cumulativa	Outubro/2024
1840	COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária	Outubro/2024
0760	COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Outubro/2024
0776	COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	Outubro/2024
0929	COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998	Outubro/2024
1661	CPSS - Servidor Civil Ativo	11 a 20/novembro/2024
1700	CPSS - Servidor Civil Inativo	11 a 20/novembro/2024
1717	CPSS - Pensionista Civil	11 a 20/novembro/2024
1769	CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária	11 a 20/novembro/2024
1814	CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária	11 a 20/novembro/2024
1723	CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	11 a 20/novembro/2024
1730	CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	11 a 20/novembro/2024
1752	CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	11 a 20/novembro/2024

Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Outubro/2024
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Outubro/2024
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Fisicas	Período de Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Outubro/2024
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Outubro/2024

Código Darf	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
5232	IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos	Outubro/2024
0473	IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil	Outubro/2024
0190	IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão)	Outubro/2024
4600	IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos	Outubro/2024
8523	IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior	Outubro/2024
6015	IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa	Outubro/2024
6371	IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior	Outubro/2024
0211	7ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual	Ano-calendário de 2023
2927	IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos	Outubro/2024
1599	IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota)	Julho a Setembro/2024
2319	IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal	Outubro/2024
0220	IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota)	Julho a Setembro/2024
2362	IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal	Outubro/2024
3373	IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota)	Julho a Setembro/2024
5993	IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal	Outubro/2024
2089	IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota)	Julho a Setembro/2024
5625	IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota)	Julho a Setembro/2024
3317	IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real	Outubro/2024
0231	IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado	Outubro/2024
0507	IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional	Outubro/2024
3770	PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças	1º a 15/novembro/2024
3746	COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças	1º a 15/novembro/2024
2030	CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota)	Julho a Setembro/2024
2469	CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal	Outubro/2024
6012	CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota)	Julho a Setembro/2024
2484	CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal	Outubro/2024
2372	CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)	Julho a Setembro/2024
9100	REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta	Diversos
9222	REFIS - Parcelamento alternativo	Diversos
9113	REFIS - ITR/Exercícios até 1996	Diversos
9126	REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997	Diversos
7042	PAES - Pessoa Física	Diversos
7093	PAES - Microempresa	Diversos
7114	PAES - Empresa de Pequeno Porte	Diversos
7122	PAES - Demais pessoas jurídicas	Diversos
7288	PAES - Paes ITR	Diversos
0830	PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples	Diversos
0842	PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas	Diversos
1927	PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples	Diversos
1919	PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples	Diversos
0285	Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	Diversos
0873	Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	Diversos
1136	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	Diversos
1165	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	Diversos
1194	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	Diversos
1204	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	Diversos
1210	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º	Diversos
1233	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	Diversos
1240	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	Diversos
1279	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	Diversos
1285	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	Diversos
1291	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º	Diversos
3780	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	Diversos
3796	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	Diversos
3835	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	Diversos
3841	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	Diversos
3858	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º	Diversos
3870	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	Diversos
3887	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	Diversos
3926	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º	Diversos
3932	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º	Diversos
3955	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º	Diversos
4059	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40	Diversos
4065	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40	Diversos
4007	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput	Diversos
4013	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput	Diversos
4020	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º	Diversos
4042	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º	Diversos
4720	Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento	Diversos
4737	Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento	Diversos
4743	Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento	Diversos
4750	Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento	Diversos
4983	Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB	Diversos
4990	Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN	Diversos
5184	Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos	Diversos
5190	Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos	Diversos
5525	Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem -	Diversos
5161	Programa de Regularização Tributária Rural - PRR	Diversos
6063	Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios	Diversos
1070	3ª quota do ITR relativo ao exercício de 2023	1º/janeiro/2024

Código GPS	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
4324	Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	Diversos
4359	Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	Diversos
4105	Parcelamento – CEI	Diversos
4135	Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica	Diversos
4136	Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física	Diversos
4141	Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica	Diversos
4142	Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física	Diversos
1759	Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP	Diversos
1201	GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
3000	ACAL - CNPJ	Diversos
3107	ACAL - CEI	Diversos
3204	GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
4006	Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
4103	Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ	Diversos
4200	Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
4308	Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
4995	Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)	Diversos
6009	Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
6203	Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
6300	Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
6408	Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)	Diversos
6513	Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência	Diversos

Documento	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)	Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional	Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)	Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional	Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)	Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)	Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional	Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)	Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)	Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)	Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual	Diversos

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